Prefeito Eduardo Paes sancionou lei que torna a Portela entidade pública do Rio de Janeiro - 24/05/2012
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou e foi publicado no Diário Oficial, da última quarta-feira, 23 de maio, o projeto do vereador João Ricardo (PSDC), em que o GRES Portela é incluída na lei que trata sobre entidades de utilidade pública.
Decreto publicado no diário oficial:
Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela como de utilidade pública.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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